Durante a leitura da mensagem anual, realizada ontem, na Câmara Municipal de Canguaretama, a prefeita do Município, Fátima Marinho, afirmou que, até o momento, as dívidas encontradas pela nova gestão se aproximam de R$ 30 milhões e fez um balanço das ações já em execução e as que serão colocadas em prática ainda em 2013 em Canguaretama. De acordo com a Câmara Municipal, não há registros do cumprimento da formalidade da leitura da mensagem na história recente do Município.
Em seu pronunciamento, Fátima Marinho declarou que, apesar do acesso tardio e ainda incompleto aos documentos da administração municipal, já que, além da não realização da transição governamental, os armários da Prefeitura estavam vazios e os backups, apagados, já foi possível apurar um débito de quase R$ 30 milhões. Só com o INSS, no qual o Município não emite certidão negativa desde maio de 2010, a dívida é de R$ 22,8 milhões. O segundo maior débito é com o FGTS, no valor de R$ 3,2 milhões. Na sequência, estão as pendências deixadas com os servidores efetivos e concursados, referentes aos salários de dezembro e ao 13º salário, que somam R$ 1,1 milhão, dívida esta já integralmente quitada pela atual administração.
“Aplicamos parâmetros de interesse público e iniciamos o pagamento das dívidas já conhecidas com órgãos, fundos e programas dos governos federal e estadual, como o INSS, o FGTS, o PIS/ PASEP, a Receita Federal e a Caern, pois são requisitos para o recebimento de recursos desses entes. Além disso, já liquidamos, em menos de 40 dias, o que estava atrasado com os servidores”, considerou Fátima, afirmando que todas as irregularidades encontradas serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual, através de relatório que está em fase de conclusão.
Na oportunidade, Fátima Marinho também apresentou as ações que já estão em execução e as que serão colocadas em prática ainda este ano pela nova gestão. “Canguaretama está limpa desde o dia 1º de janeiro; descentralizamos a merenda, para assegurar sua qualidade; ampliamos a frota do transporte escolar; já disponibilizamos os medicamentos na rede pública de saúde; vamos ofertar cursos de capacitação junto ao Senai nos próximos 30 dias; a obra de 100 casas, divididas entre as modalidades rural e urbano, será iniciada ainda no primeiro semestre”, destacou a prefeita, que também estipulou a meta de construir 10 mil metros em pavimentação até 2014.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, o vereador João Paulo Pessoa, não há registros na Casa da leitura da mensagem na história recente de Canguaretama. “Esta é uma grande oportunidade para a chefe do executivo municipal deixar os vereadores a par da situação do Município e apresentar aos parlamentares as metas da administração”, avaliou o presidente. Todos os 13 vereadores estavam presentes, além da vice-prefeita Fátima Moreira e de secretários municipais.
Fonte: Octávio Santiago
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